A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 17 votos a 3, um projeto que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. A proposta segue em caráter terminativo e, se não houver recurso para ser votada em plenário, será encaminhada diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Detalhes do Projeto

De acordo com o texto aprovado, a castração química será realizada por meio de hormônios, reduzindo os níveis de testosterona e mitigando a libido dos condenados. O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), defendeu o tratamento como uma medida para prevenir a reincidência em crimes sexuais. “O condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento”, escreveu o senador em seu relatório.

O projeto também estipula que os condenados sejam avaliados por uma Comissão Técnica de Avaliação, que fornecerá orientações sobre os possíveis efeitos colaterais e as condições psicológicas, psiquiátricas e clínicas do tratamento. Apenas após essa avaliação e com o suporte de seu defensor, o condenado poderá decidir se submeter ao tratamento.

Medida Alternativa ao Cumprimento de Pena

A castração química é apresentada como uma alternativa ao cumprimento integral da pena. Mesmo optando pelo tratamento, o juiz avaliará se o condenado está apto a retornar ao convívio social. A proposta inclui uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR), que exige que o tratamento seja realizado por, no mínimo, o dobro do tempo da pena máxima prevista para o crime praticado.

Votos Contra

Os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS) e Humberto Costa (PT-PE) votaram contra a proposta. Wagner expressou preocupação sobre a eficácia da castração química em resolver o problema da violência sexual. “Uma pessoa dessas já tem problemas de cabeça, um estuprador. Meu medo: vamos supor que ele aceite fazer e, por conta disso, reduza a pena e seja liberado. Ele, que não terá mais a possibilidade de fazer o que fazia, se tiver optado, ele vai fazer o quê? Vai bater, vai matar, vai cortar o seio da mulher?”, questionou Wagner.

Castração Física Retirada

O projeto original, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), previa também a opção de castração física, através de cirurgia. No entanto, essa medida foi removida pelo relator Angelo Coronel, que argumentou que a castração física não é constitucional e não alcança a redução da libido de forma segura e reversível.

Após a votação, Styvenson Valentim agradeceu à comissão pela aprovação do projeto. “É uma opção para diminuição do número altíssimo de crimes de violências sexuais nesse país. Não é nada ofensivo, porque é opcional. O criminoso reincidente pela mesma prática que passou pela prisão e não foi corrigido, que volta para sociedade diversas vezes e cometendo o mesmo crime, vai ser submetido a um tipo de tratamento”, afirmou Valentim.

A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, onde continuará a tramitação.