A proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais ganhou o número necessário de assinaturas e será protocolada na Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (13) pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), autora da proposta, que informou que já havia coletado mais de 206 assinaturas — bem acima das 171 necessárias.
A PEC tem dois objetivos principais: eliminar a escala de 6 dias de trabalho com 1 de folga (6×1) e adotar um sistema que permita folgas de três dias por semana, incluindo fins de semana. A discussão em torno da redução da jornada, que ganhou destaque nas redes sociais recentemente, segue o princípio de proporcionar melhores condições de vida aos trabalhadores.
Caminho da PEC
Para que a PEC avance, ela ainda precisa passar por uma série de etapas na Câmara e no Senado. Após ser protocolada, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde sua admissibilidade será avaliada sem alterações no conteúdo. Em seguida, uma comissão especial terá até 40 sessões para analisar o mérito da PEC e sugerir possíveis mudanças antes que ela seja submetida ao plenário.
Aprovada na Câmara com ao menos 308 votos em dois turnos, a PEC seguirá para o Senado, onde deverá obter ao menos 49 votos para ser promulgada.
Debate e impacto econômico
A PEC recebeu apoio público do ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação (Secom), que compartilhou seu posicionamento pessoal favorável à proposta. “Toda iniciativa que visa melhorar as condições de trabalho e a vida da classe trabalhadora terá nosso apoio”, declarou ele nas redes sociais.
Entretanto, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à presidência da Câmara, sugeriu uma abordagem mais cautelosa. Ele enfatizou a necessidade de um debate amplo que inclua perspectivas de empregadores, afirmando que o Parlamento deve amadurecer a discussão para que não traga danos à economia nacional.
Para o economista Pedro Fernando Nery, a PEC traz riscos significativos ao emprego formal e à sustentabilidade de pequenos negócios, especialmente em setores como comércio e hotelaria, que dependem das escalas de trabalho atuais. Segundo Nery, “a redução da jornada exigiria uma transição gradual e uma avaliação cuidadosa dos impactos econômicos, com possíveis compensações para evitar demissões em setores afetados.”
