O Banco Central do Brasil (BC) e o Conselho Monetário Nacional anunciaram novas regras para o sistema Open Finance, que permitirão o pagamento por aproximação utilizando o PIX. As funcionalidades estarão disponíveis para a população a partir de fevereiro de 2025.
Cronograma de Implementação
- 31 de julho de 2024: Regulamentação específica para a Jornada de Pagamentos Sem Redirecionamento (JSR).
- 14 de novembro de 2024: Início dos testes em produção.
- 28 de fevereiro de 2025: Lançamento do produto para a população.
Além do PIX por aproximação, as novas regras permitirão que os clientes realizem pagamentos online sem precisar sair do ambiente de compras dos e-commerces.
Próximos Passos
No final de julho, o BC publicará normas detalhadas sobre como as instituições financeiras devem proceder para implementar os novos serviços. Em novembro, as instituições deverão iniciar os testes para garantir a segurança das operações.
Implementação e Segurança
Segundo Janaína Pimenta Attie, chefe de subunidade do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), os clientes terão acesso aos novos recursos após se cadastrarem em uma instituição participante do Open Finance e ativarem as funções nas carteiras digitais.
“O que precisa ser testado é esse novo modelo, justamente para garantir uma experiência fluida para os clientes quando for lançado em fevereiro”, afirmou Janaína. Ela destacou que novos protocolos de comunicação foram criados para garantir a segurança dos processos e a identificação dos clientes.
Objetivos das Novas Regras
As novas regras têm três principais objetivos:
- Simplificar a jornada de iniciação de pagamentos com PIX: As novas regras do Open Finance irão diminuir etapas nos pagamentos online e possibilitarão a oferta de PIX nas carteiras digitais.
- Ampliar o número de instituições participantes do Open Finance: Todas as instituições individuais ou conglomerados com mais de 5 milhões de clientes serão obrigadas a aderir ao Open Finance, ampliando a base de clientes que podem optar por compartilhar seus dados de 75% para 95%.
- Estabelecer a estrutura definitiva de governança do Open Finance: Essa nova estrutura terá personalidade jurídica e organização próprias, acelerando o desenvolvimento do sistema.
PIX por Aproximação
O Banco Central explicou que a mudança será possível graças às novas regras do Open Finance, que reduzirão as etapas nos pagamentos online e oferecerão o PIX nas carteiras digitais. Isso permitirá que o usuário realize transações por aproximação sem a necessidade de acessar o aplicativo de sua instituição financeira.
Participação Ampliada
As novas regras tornarão obrigatória a participação de mais instituições financeiras no Open Finance, abrangendo também instituições relevantes em segmentos como investimento e operações de câmbio. Com isso, a base de potenciais clientes beneficiados pelo Open Finance alcançará 95% dos usuários do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Declaração do Diretor de Regulação
“O Open Finance já é uma realidade. Daqui a 10 anos, vamos olhar para trás e ver como esse ecossistema mudou a realidade de pagamentos”, garantiu o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso.
Nota do Banco Central
“O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional decidiram criar novas regras do Open Finance visando (a) simplificar a jornada de iniciação de pagamentos com Pix, inclusive para a realização de pagamentos por aproximação, (b) ampliar o escopo de instituições que serão obrigadas a participar do ecossistema do Open Finance e (c) estabelecer a estrutura definitiva de governança do Open Finance.
Em relação à simplificação da jornada de iniciação de pagamentos, as novas regras do Open Finance irão diminuir etapas nos pagamentos online e possibilitarão a oferta de Pix nas carteiras digitais, as chamadas wallets. A mudança abrirá espaço para a realização de pagamentos por aproximação com o Pix, permitindo que o usuário realize a transação sem a necessidade de acessar o aplicativo de sua instituição financeira.
As novas regras ampliam o escopo de instituições que participam do ecossistema do Open Finance, passando a abranger instituições financeiras que são relevantes em segmentos como investimento e operações de câmbio. Com isso, a base de potenciais clientes beneficiados pelo Open Finance vai alcançar 95% dos usuários do SFN.
O Banco Central também aprovou a estrutura definitiva de governança do Open Finance, pavimentando seu desenvolvimento mais rápido. Essa governança definitiva passará a ter personalidade jurídica e estrutura organizacional próprias.
O Open Finance já permite que os consumidores brasileiros tenham acesso a múltiplos benefícios advindos de soluções criadas pelas instituições participantes, a exemplo de agregadores e gerenciadores financeiros; oferta de crédito mais barato; maior facilidade para portabilidade de crédito e de salário; economia com cheque especial; oferta de melhores oportunidades de investimentos.
A partir do Open Finance, as instituições financeiras irão criar Super Apps, consolidando todas essas soluções e informações em um único aplicativo, facilitando ainda mais a experiência do cliente e a oferta de novos produtos e serviços financeiros.
O Open Finance é um ecossistema que funciona em prol do empoderamento do cliente, do aumento da competição, da eficiência e da inclusão financeira.”
