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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês (ou R$ 60 mil ao ano). A medida também cria um mecanismo de desconto intermediário para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e, ao mesmo tempo, estabelece uma taxação mínima para contribuintes de renda muito alta.
A nova regra passa a vigorar em 2026.
O que está previsto no projeto?
Aumento da faixa de isenção para rendas até R$ 5 mil mensais e descontos gradativos até R$ 7.350. Também foi criada uma cobrança mínima que limita estratégias de planejamento tributário usadas por pessoas de alta renda.
Quem será impactado?
- Totalmente beneficiados: quem ganha até R$ 5 mil por mês.
- Parcialmente beneficiados: quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
- Impactados negativamente: contribuintes de altíssima renda, que não poderão zerar o imposto por deduções.
Quando a isenção passa a valer? Já impacta a declaração de 2026?
Não. As mudanças passam a valer a partir de 2026, portanto só afetarão a declaração feita em 2027.
Quanto os trabalhadores vão economizar por ano?
Depende da faixa salarial. Quem ganhava próximo de R$ 5 mil e pagava IR deverá economizar algo entre R$ 3 mil e R$ 4 mil anuais, em média.
A isenção vale para quem recebe salário líquido ou bruto de R$ 5 mil?
O IR considera o salário bruto, antes dos descontos. Ou seja, quem ganha bruto até R$ 5 mil fica isento.
Quem tem mais de uma fonte de renda pode ser beneficiado?
Sim, desde que a soma dos rendimentos tributáveis não ultrapasse R$ 5 mil mensais.
Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 vai pagar menos imposto?
Sim. Haverá um desconto proporcional, gradativo: quanto mais próximo de R$ 5 mil, menor o imposto; quanto mais próximo de R$ 7.350, maior o valor recolhido.
Como o governo vai compensar essa perda de arrecadação?
Com a cobrança mínima aplicada aos contribuintes de maior renda e mecanismos para impedir distorções e blindagens tributárias.
Os mais ricos vão realmente pagar mais imposto?
Sim. A regra mínima impede que abatimentos e deduções reduzam o imposto a valores muito baixos — medida pensada especialmente para profissionais de renda alta que usam empresas para reduzir tributação.
Haverá alguma mudança no processo de declaração do IRPF?
A princípio, não na estrutura da declaração. A mudança está nas faixas de cálculo e nas regras de desconto e isenção.
Sou CLT e ganho R$ 55 mil por mês. Vou ser mais taxado?
Sim. Entrará na categoria de alta renda, alcançada pela cobrança mínima, independentemente de deduções usuais.
🧮 Calcule quanto você deixará de pagar
Quer saber o impacto pessoal da mudança? Se quiser, me informe:
- seu salário bruto mensal,
- se tem dependentes,
- se tem outras fontes de renda.
Posso calcular o valor aproximado da sua economia com a nova regra.