Os estados brasileiros decidiram elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais. A medida, que entrará em vigor em abril de 2025, foi anunciada nesta sexta-feira (6) durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR).

Contexto e justificativa

De acordo com o Comsefaz, o aumento visa promover equidade tributária entre produtos importados e nacionais. A proposta busca alinhar a carga tributária aplicada às importações ao mesmo nível praticado sobre bens comercializados no mercado interno, estimulando o fortalecimento da produção nacional e a geração de empregos.

“Esse ajuste é uma resposta à concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico internacional. A medida cria um ambiente mais equilibrado para o setor produtivo interno e favorece o consumo de bens fabricados no Brasil”, destacou o comitê em nota.

Histórico da decisão

A possibilidade de aumentar o ICMS para até 25% foi discutida em abril de 2023, mas acabou sendo adiada para análise mais detalhada. Com a aprovação da alíquota de 20%, os estados esperam reduzir possíveis distorções competitivas no mercado.

Taxas adicionais

Além do ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também são sujeitas a uma taxa de 20% sobre o imposto de importação, em vigor desde agosto de 2023.

Implementação nas Assembleias Legislativas

O Comsefaz explicou que a aplicação da nova alíquota dependerá da situação atual em cada estado. Onde a alíquota padrão (modal) for inferior a 20%, será necessário aprovação pela Assembleia Legislativa estadual para viabilizar a mudança.

A medida é vista como um passo estratégico para apoiar a produção local e equilibrar a competitividade frente às plataformas de comércio eletrônico global, especialmente em um cenário de crescente consumo de bens importados por meios digitais.