Desde janeiro deste ano, os estados brasileiros e o Distrito Federal começaram a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CNI). Este documento unifica o registro geral (RG) por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o que, segundo o governo, melhora os cadastros administrativos, fortalece as verificações das Forças de Segurança Pública e reduz fraudes.
Transição do RG Antigo
O antigo RG, que utiliza a impressão digital do polegar, permanecerá válido até 2032. No entanto, o governo federal está acelerando a produção e implementação da nova identidade digital.
Funcionamento da Nova Identidade
A nova CNI incorpora um QR Code que permite verificar se o documento foi roubado ou extraviado. O CPF serve como o único número de identificação do cidadão, eliminando a necessidade de múltiplos RGs. Com essa mudança, o uso do antigo RG será gradualmente descontinuado nos cadastros.
Obrigatoriedade e Validade
Embora a antiga carteira de identidade ainda seja válida, ela só será aceita até 28 de fevereiro de 2032. Após essa data, a nova CNI será obrigatória para todos os cidadãos.
Mudanças e Benefícios
A nova CNI, conforme a Lei nº 14.534/2023 sancionada pelo presidente Lula, estabelece o CPF como número único de identificação nos bancos de dados de serviços públicos. Anteriormente, um cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Agora, com a nova identidade, cada brasileiro terá apenas o CPF como identificador, reduzindo significativamente a probabilidade de fraudes.
Segurança e Autenticidade
Além do QR Code, a nova carteira de identidade possui um código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo utilizado em passaportes, para garantir a autenticidade do documento e facilitar a verificação de sua validade.
Emissão do Novo Documento
Para obter a nova CNI, os cidadãos devem procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde desejam ser atendidos.
Documentos Necessários
Para a emissão da nova identidade, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, em formato físico ou digital. O novo documento pode ser expedido em papel de segurança, cartão de policarbonato (plástico) ou em formato digital.
Custo da Nova Identidade
A primeira via da CNI e as renovações em papel e formato digital pelo aplicativo GOV.BR são gratuitas, conforme a Lei 7.116/83. No entanto, a segunda via é paga, e a taxa varia de estado para estado.
